Nova nota fiscal entra em teste nesta terça-feira; veja o que muda no novo formato
Por Geovanna Hora
Fonte: O Estadão
A fase de testes da Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e Nacional)
começa nesta terça-feira, 1º, em todo o Brasil. O novo modelo padronizará a
emissão de documentos fiscais no País ao substituir os sistemas estaduais.
A adaptação foi formalizada pela Nota Técnica 2025.002-RTC e será
necessária devido às mudanças previstas na reforma tributária, como a criação
do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e
o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal.
Uma das mudanças está na adoção de um layout nacional no lugar dos
modelos estaduais, para padronizar tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
As empresas também serão obrigadas a detalhar novos tributos, como a
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) - para
produtos específicos, como tabaco e álcool -, além do IBS. Esses impostos vão
substituir, de forma gradual, os tributos federais, estaduais e municipais
atualmente em vigor, até 2033.
Thais Borges, diretora comercial e de marketing da Systax, empresa de
tecnologia fiscal e tributária, explica que a nova nota fiscal irá incluir campos
específicos por item vendido para informar, por exemplo, as alíquotas de cada
imposto, bases de cálculo, regimes especiais - como monofásico e créditos
presumidos -, devoluções e incentivos fiscais.
Quando a NF-e Nacional será obrigatória?
Apesar da fase de testes começar nesta terça-feira, o novo modelo só será
obrigatório a partir de janeiro de 2026. Até lá, as informações de tributação
relativas ao IBS, CBS E IS só serão validadas se forem preenchidas.
A partir de outubro de 2025, a nova nota fiscal poderá ser utilizada em ambiente
de produção por empresas que desejarem se antecipar. A previsão é de que o
novo e o antigo sistema coexistam até 2033.
O que pode acontecer com quem não se adaptar?
As empresas que demorarem para se adaptar ao novo formato poderão ter
notas fiscais rejeitadas. Thais explica que isso pode gerar atrasos no
faturamento, impactos no fluxo de caixa, falhas no cumprimento das obrigações
com o fisco, interrupções nos processos logísticos e comerciais e até sanções
legais.
“Também há evidências de que ocorrerão validações mais robustas. Erros,
como IBS estadual abaixo do mínimo, ou campos omissos, como certos
códigos obrigatórios, resultarão em rejeições já no ambiente de homologação”,
afirma. Para evitar problemas, a especialista orienta que é essencial não só
adaptar os sistemas, como também treinar a equipe.
“A não adequação a tempo pode parar a empresa, mas a falta de planejamento
desde já pode comprometer a capacidade de adaptação, elevar os custos de
última hora e aumentar os riscos operacionais”, pontua. “Quanto mais cedo o
processo for iniciado, maior a chance de uma transição segura, estratégica e sem
sustos.”